ICMS apurado no trânsito de mercadorias. Embargos à execução fiscal. Termo de infração no trânsito (TIT) lavrado por técnico do tesouro do estado (TTE)

improcedente o pedido deduzido pela CERVEJARIA BELCO S.A. nos embargos por ela opostos à execução

Julgamento de recurso é anulado por erro no nome de advogado em publicação de pauta

Para o relator, o erro na grafia do nome do advogado na publicação caracterizou cerceamento ao seu direito de defesa

Exame de Ordem: alterado gabarito da prova de Direito do Trabalho

Serão aceitos embargos à execução e embargos de terceiros como peças processuais cabíveis à solução do problema proposto

Ao analisar tempestividade de recurso, SDI-I discute feriado do ?Dia do Servidor?

No recurso, a entidade pedia a declaração de intempestividade de um recurso provido na Primeira

Afastada incidência de honorários advocatícios em recurso interposto antes do novo CPC

A decisão é da Terceira Turma.

Quarta Turma do TST afasta deserção de recurso pela juntada de guia DARF simples

A Quarta Turma do TST acolheu recurso da Capital Serviços de Vigilância e Segurança Ltda., à

Questões processuais impedem exame de recurso de bancário chamado de preguiçoso

O bancário entendia que R$ 5 mil seriam insuficientes para reparar o dano moral sofrido, e que o empregador ?é uma das maiores instituições financeiras do mundo?

Mandado de segurança só é admissível quando não há recurso próprio

Durante o julgamento, o advogado sustentou a ilegitimidade da parte para figurar na execução, porque tinha sido conselheiro administrativo da empresa, mas não pertencia à direção.

MercadoLivre.com não consegue levar ao STJ recurso sobre venda de produtos falsificados

Processual civil. Recurso especial. Ação de prestação de contas. Violação de súmula. Descabimento.

Prequestionamento. Discussão de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Via inadequada.

Ministro nega recurso contra vereador acusado de pagar carteira de motorista com cheque sem fundo

Embargos de Declaração. Terceirização. Isonomia Salarial

Responsabilidade Subsidiária.

Embargos de Declaração. Terceirização. Call Center

Provimento para prestar esclarecimentos.

Agravo Interno nos Embargos de Divergência

Impugnação da Decisão agravada.

Embargos Infringentes. Apelação Criminal. Violência Doméstica

Condenação por infração aos artigos 129, § 9º, c.c. o artigo 147, caput, ambos na forma do artigo 69, todos do Código Penal - Prescrição da pretensão punitiva reconhecida.

Embargos de Declaração. Execução. Coisa julgada

Agravo de Instrumento.

Embargos de Declaração. Insurgência do agravante

Manifesto intuito de rediscussão da matéria.

Processual Civil. Segundos Embargos de Declaração

Omissão. Inocorrência.

Embargos de Declaração. Previdenciário. Auxílio-Acidente

Redução da capacidade laborativa não atestada em perícia médica judicial

Embargos Declaratórios. Cédula de Crédito bancário

Não incidência do artigo 535 do CPC